Termos e condições

01O que é a AgroSell

A AgroSell é uma plataforma que conecta empresas que vendem e compram grãos. A AgroSell não compra nem vende mercadoria por conta própria: verifica as empresas, fiscaliza os anúncios, gera os contratos entre as partes e administra a custódia dos pagamentos.

02Contas e verificação

Somente podem operar empresas com a documentação aprovada pela AgroSell: RUC, certidão de regularidade fiscal, certidão bancária e documento do representante legal. A AgroSell pode solicitar documentos adicionais, recusar uma solicitação ou suspender uma conta em caso de informação falsa, uso indevido ou risco para outras partes.

Cada usuário é responsável pela confidencialidade da sua senha e pelo que é feito com sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.

03Anúncios

Quem publica garante que a informação é verdadeira e que dispõe da mercadoria ou da capacidade de compra declarada. Os anúncios de venda são fiscalizados antes de ir ao mercado; a AgroSell pode observá-los ou recusá-los. Publicar não tem custo.

04Negociação e identidade

As partes negociam preço e quantidade dentro da plataforma. Durante a negociação cada parte vê a outra por um apelido comercial; os nomes das empresas são revelados quando o comprador deposita o pagamento em custódia.

05Contratos

Com uma oferta aceita, é gerado um contrato com as condições acordadas, que ambas as partes devem assinar na plataforma. O contrato requer ainda a validação da AgroSell. Durante o lançamento os negócios são realizados na condição EXW: o comprador retira no local indicado pelo vendedor.

06Custódia de pagamentos

Com o contrato validado, o comprador deposita o valor total na conta de custódia indicada no contrato, com sua referência. A AgroSell retém esses valores e os libera ao vendedor quando a entrega é confirmada, descontando a taxa. O comprador deve transferir somente para a conta que aparece no seu contrato dentro da plataforma.

Se o negócio não for concluído, os valores são devolvidos ou liberados conforme o resultado da disputa ou do acordo entre as partes.

07Taxa

A AgroSell cobra uma taxa de 1 % sobre o valor total de cada contrato concluído, descontada do vendedor ao liberar a custódia. Criar uma conta, publicar e negociar não têm custo.

08Disputas

Enquanto o pagamento está em custódia, qualquer das partes pode abrir uma disputa no contrato. Os valores ficam retidos até a solução. A AgroSell analisa as informações e as evidências apresentadas pelas partes e decide a liberação ou a devolução dos valores.

09Agentes

Uma empresa pode autorizar um agente a operar em seu nome com permissões determinadas e por um prazo. O agente não pode assinar contratos, movimentar valores da custódia nem confirmar entregas. A empresa responde pelo que o agente fizer dentro das permissões concedidas e pode revogá-las a qualquer momento. A comissão do agente é combinada entre ele e a empresa que representa; a AgroSell não participa desse acordo.

10Preços, clima e informação

Os preços de referência vêm de fontes externas (por exemplo, o fechamento de Chicago convertido para dólares por tonelada) e indicam sua data. A informação de clima indica compatibilidade meteorológica com uma regra de aplicação e não substitui o rótulo do produto nem o critério profissional. Essas informações são orientativas e não constituem assessoria comercial, financeira nem agronômica.

11Uso proibido

É proibido publicar informação falsa, fazer-se passar por outra pessoa ou empresa, manipular preços, usar a plataforma para fins ilícitos ou tentar burlar os controles da plataforma.

Também é proibido usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas, comercializar mercadoria de origem ilícita ou sem a documentação fitossanitária exigida, criar várias contas para burlar uma suspensão ou uma verificação e tentar acessar contas de outros usuários ou os sistemas da AgroSell.

12Responsabilidade

A AgroSell responde pela custódia dos valores conforme estes termos. Cada parte é responsável pela qualidade, quantidade e entrega da mercadoria e pelo cumprimento do contrato que assina. A AgroSell não é responsável por danos derivados de informações falsas fornecidas pelos usuários nem por causas alheias ao seu controle.

A AgroSell não garante que a plataforma esteja disponível sem interrupções e não responde por danos indiretos, como lucros cessantes, derivados do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

13Propriedade intelectual

O software, o design, a marca e os conteúdos da AgroSell pertencem à AgroSell. Usar a plataforma não concede nenhum direito sobre eles. Os dados de mercado exibidos na plataforma são para uso do usuário cadastrado e não podem ser reproduzidos nem comercializados sem autorização.

14Dados pessoais

Tratamos os dados conforme a Política de privacidade.

15Alterações

Podemos atualizar estes termos. Avisaremos as alterações relevantes com antecedência dentro da plataforma ou por e-mail.

16Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República do Paraguai. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais ordinários da cidade de Assunção.

17Contato

Para dúvidas sobre estes termos, escreva para info@agrosell.shop.